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Projeto de lei do Senado quer regulamentar Airbnb no Brasil
Publicado em 30/Abr/2019
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BRASÍLIA - Um Projeto de Lei (PL) pode regulamentar a locação de imóveis residenciais por temporada feita através de aplicativos, como o Airbnb.

A locação realizada através de plataformas digitais de intermediação tem se tornado comum com a popularização de aplicativos que promovem novas formas de relacionamentos entre consumidores e prestadores de serviços.

O Airbnb, que é utilizado no Brasil desde 2012, permite que proprietários aluguem seus imóveis de forma ágil, enquanto disponibiliza um maior número dehospedagens alternativas para os turistas.

Em 2016, o site acrescentou R$ 2,5 bilhões ao Produto Interno Brasileiro, segundo dados da Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas (Fipe). Em 2018 o Airbnb contabilizou 3,8 milhões de hóspedes no país.

Para o senador, no entanto, essas tecnologias representam novos desafios para a sociedade, criando situações que não estão previstas na legislação e podem gerar conflitos.

No caso do aluguel feito através de sites e aplicativos há, de um lado, aqueles que buscam obter, por meio de sua propriedade privada, a geração de renda extra, e, de outro, moradores que não querem ver um condomínio residencial ser usado como um espaço de hospedagem turística.

Ângelo Coronel diz ser preciso preencher o “vazio legislativo” na qual se encontram estas plataformas de aluguel de imóveis:

“Não se pode negar o impacto positivo do avanço tecnológico, mas também não é razoável ignorar variáveis que acabam desvirtuando formas de usufruir da propriedade privada, principalmente quando interferem nos direitos de outros proprietários. O atual ‘vazio legislativo’ contribui para o aumento de conflitos nessa área”, argumenta.

Para contornar estas divergências, o PL determina que seja feita votação, com quorum de dois terços dos condôminos, de acordo com o Código Civil, para definir se a prática será permitida e quais serão as regras a ela aplicadas.

O projeto de lei tramita na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), onde aguarda o recebimento de emendas e a escolha de relator. Se aprovado, o texto será encaminhado para a Câmara dos Deputados.

Lista de Imóveis
Listando de 1 até 10, em 831
Upper West Perdizes | Apartamentos de 1 a 4 Dorms. | Rua Minerva 268. Perdizes
Residencial » Cobertura
R$ 0 Vendas a partir de CEP: 05007-031, Rua Minerva, N°: 268, Perdizes, São Paulo, São Paulo, Brasil 1 ~ 4 Dormitório(s) , 1 ~ 5 Banheiro(s) , 1 ~ 3 Vaga(s) , Privativo: 41,00m² , Total: 1.900,00m² , Útil: 41,00m²
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R$ 0 Vendas a partir de
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Verdana Jardim Prudência | 1 a 3 dorms | Rua Ossian Terceiro Teles. Jardim Prudência
Residencial » Apartamento
R$ 0 Vendas a partir de CEP: 04649-000, Rua Ossian Terceiro Teles, N°: 205, Jardim Prudência, São Paulo, São Paulo, Brasil 1 ~ 3 Dormitório(s) , 1 ~ 4 Banheiro(s) , Privativo: 28,48m² , Total: 5.600,00m² , Útil: 28,48m²
Verdana Jardim Prudência | Rua Ossian Terceiro Teles, 205 - Jardim Prudência   Viver em uma rua tranquila e arborizada em um dos bairros mais desejados da Zona Sul de São Paulo e poder contar com excelente infraestrutura é um sonho que pode virar realidade no Verdana Jardim Prudência. A melhor opção entre o Brooklin e a Vila Mascote. O empreendimento tem terreno de 5.600 m² e oferece lazer exclusivo e completo, além disso, conta com as facilidades das lojas do Diálogo Mall. Tudo...
R$ 0 Vendas a partir de
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Merit Santa Cruz | Apartamentos de 3 dorm | Rua Vergueiro 6342. Ipiranga
Residencial » Cobertura
R$ 0 Vendas a partir de CEP: 04272-100, Rua Vergueiro, N°: 6342, Ipiranga, São Paulo, São Paulo, Brasil 3 Dormitório(s) , 4 Banheiro(s) , 3 Suíte(s) , 2 Vaga(s) , Privativo: 128,00 ~ 258,00m² , Total: 3.018,00m² , Útil: 128,00 ~ 258,00m²
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95 Caramuru | Apartamentos de 3 dorms. | Rua Caramuru 95. Saúde
Residencial » Apartamento
R$ 772.700 Vendas a partir de CEP: 04138-000, Rua Caramuru, N°: 95, Saúde, São Paulo, São Paulo, Brasil 3 Dormitório(s) , 2 Banheiro(s) , 1 Suíte(s) , 1 Vaga(s) , Privativo: 76,00m² , Total: 1.100,00m² , Útil: 76,00m²
95 Caramuru | Apartamentos de 3 dorms. | Rua Caramuru 95. Saúde 95 Caramuru é um conceito moderno de imóvel, que valoriza a individualidade de cada família e reforça a integração das pessoas com a cidade. Um projeto localizado no coração do bairro Saúde, com total mobilidade para você explorar o melhor de São Paulo em poucos minutos. Aproveite um mundo de possibilidades no 95 Caramuru. Preço e disponibilidade do imóvel sujeitos a alteração sem aviso prévio.     Confira a...
R$ 772.700 Vendas a partir de
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Guararapes 55 | Apartamentos de 3 Dorms | Rua Guararapes 55. Brooklin Paulista
Residencial » Apartamento
R$ 0 Vendas a partir de CEP: 04561-000, Rua Guararapes, N°: 55, Brooklin Paulista, São Paulo, São Paulo, Brasil 3 Dormitório(s) , 5 Banheiro(s) , 3 Suíte(s) , 2 Vaga(s) , Privativo: 141,00m² , Total: 949,50m² , Útil: 141,00m²
Guararapes 55 | Apartamentos de 3 Dorms | Rua Guararapes 55. Brooklin Paulista Guararapes 55 é um conceito moderno de imóvel, que valoriza a individualidade de cada família e reforça a integração das pessoas com a cidade.     Confira a ficha técnica do Guararapes 55     Número de torres: 1 Número de andares / pavimentos: 16 Número de unidade por andar: 2 Total de unidades: 32 unidades Número de vagas por unidade: 2 vagas determinada Elevadores:...
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Spazio Mooca | Apartamentos de 2 Dorms. | Rua Jaibarás 66. Belenzinho
Residencial » Apartamento
R$ 459.560 Vendas a partir de CEP: 03163-040, Rua Jaibarás, N°: 66, Belenzinho, São Paulo, São Paulo, Brasil 2 Dormitório(s) , 2 Banheiro(s) , 1 Suíte(s) , 1 Vaga(s) , Privativo: 59,41m² , Total: 59,41m² , Útil: 59,41m²
Spazio Mooca | Apartamentos de 2 Dorms. | Rua Jaibarás 66. Belenzinho    Spazio mooca, a oportunidade de morar perto de tudo está aqui. O projeto valoriza a convivência, aliando conforto às tendências da arquitetura moderna. O Spazio foi concebido para unir a praticidade da vida moderna com o conforto que sua família tanto merece. Preço e disponibilidade do imóvel sujeitos a alteração sem aviso prévio.       Confira a ficha técnica do Spazio Mooca  Total de...
R$ 459.560 Vendas a partir de
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Áurea Patriani | Apartamentos 2 a 3 dorms | Rua David Campista 264. Santo André
Residencial » Apartamento
R$ 569.430 Vendas a partir de CEP: 09090-430, Rua David Campista, N°: 264, Vila Guiomar, Santo André, São Paulo, Brasil 2 ~ 3 Dormitório(s) , 3 Banheiro(s) , 2 Suíte(s) , 2 Vaga(s) , Privativo: 80,10 ~ 94,70m² , Total: 2.250,00m² , Útil: 80,10 ~ 94,70m²
Áurea Patriani | Apartamentos 2 a 3 dorms | Rua David Campista 264. Santo André   Torre única em um terreno de 2250 m². Apartamentos de 80,1 m², 94,7 m² e 96,1 m² com depósito, varanda gourmet, vagas grandes que acomodam SUV e tomada para recarga de carro elétrico para cada apartamento. Preço e disponibilidade do imóvel sujeitos a alteração sem aviso prévio.   Confira a ficha tecnica do Áurea Patriani Nº DE ANDARES: 22 ANDARES, SENDO 18 ANDARES DE APARTAMENTOS, 1 ANDAR...
R$ 569.430 Vendas a partir de
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Helbor Allure | Apartamentos de 4 dorms | 2 suítes | Na Rua Guimarães Passos 224 - Vila Mariana
Residencial » Apartamento
R$ 1.990.090 Vendas a partir de CEP: 04107-030, Rua Guimarães Passos, N°: 224, Vila Mariana, São Paulo, São Paulo, Brasil 4 Dormitório(s) , 5 Banheiro(s) , 2 Suíte(s) , 3 Vaga(s) , Privativo: 150,72m² , Total: 2.035,97m² , Útil: 150,72m²
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R$ 1.990.090 Vendas a partir de
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Quad Studios | Lançamento na Rua Barão de Jaceguai, 1875 - Campo Belo | apartamentos de 25 metros
Residencial » Flat/Loft/Estúdio
R$ 335.360 Vendas a partir de CEP: 04613-003, Rua Otávio Tarquínio de Sousa, N°: 1152, Campo Belo, São Paulo, São Paulo, Brasil 1 Dormitório(s) , 1 Banheiro(s) , Privativo: 25,00m² , Total: 3.729,04m² , Útil: 25,00m²
  Quad Studios | Lançamento na Rua Barão de Jaceguai, 1875 - Campo Belo | apartamentos de 25 metros Quad Studios Lançamento no Campo Belo - São Paulo | Apartamentos de 1 dormitório(s)| 25 metros. Uma Excelente oportunidade de moradia ou investimento!   Quad Stúdios é o mais novo lançamento na Região, juros baixos e financiamento bancário. Portanto, você vai comprar o seu apartamento da construtora Tegra. Em um dos bairros mais desejados de São Paulo,       O Quad...
R$ 335.360 Vendas a partir de
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Neo Brooklin | Apartamentos de 2 dorms | Lançamento na Rua Andrea Paulinetti, 242 - Brooklin | 73 a 76 metros
Residencial » Apartamento
R$ 0 Vendas a partir de CEP: 04707-051, Rua Andréa Paulinetti, N°: 242, Itaim Bibi, São Paulo, São Paulo, Brasil 2 Dormitório(s) , 3 Banheiro(s) , 2 Suíte(s) , 1 Vaga(s) , Privativo: 74,00m² , Total: 74,00m² , Útil: 74,00m²
  Neo Brooklin | Apartamentos de 2 dorms | Lançamento na Rua Andrea Paulinetti, 242 - Brooklin | 73 a 76 metros   Neo Brooklin. Grande lançamento no bairro do Brooklin. Uma Excelente oportunidade de moradia ou investimento!   Neo Brooklin é o mais novo lançamento na Região, juros baixos e financiamento bancário. Portanto, você vai comprar o seu apartamento da construtora Tegra. Em um dos bairros mais desejados de São Paulo,     O Neo Brooklin traz apartamentos na planta com 2...
R$ 0 Vendas a partir de
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